A deputada Luísa Damião apresentou, esta segunda-feira, em Joanesburgo (África do Sul), os progressos de Angola em matéria legislativa para a protecção dos direitos das crianças. Sempre que a vice-presidente do MPLA fala… sai asneira.
Para facilitar a interpretação do título, evitando que os peritos do MPLA tenham de se descalçar, apresentamos o significado de inimputável: «Que ou quem não pode ser responsabilizado por um facto punível, por se considerar não ter as faculdades mentais e a liberdade necessárias para avaliar o acto quando o praticou».
A parlamentar angolana falava no debate da Comissão sobre Desenvolvimento Humano e Programas Especiais do Fórum Parlamentar da SADC, que decorre sob o lema “Avançar a agenda 2040 da União Africana e reforçar o empenho do parlamento em prol da legislação e de políticas focadas nas crianças”.
Na ocasião, informou que Angola ratificou a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança, em 11 de Abril de 1992, tendo depositado os instrumentos da ratificação junto do Secretário-geral da UA aos 7 de Outubro de 1999.
Luísa Damião referiu que Angola, enquanto Estado-membro da União Africana, da Organização das Nações Unidas e da Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral ratificou um conjunto de instrumentos jurídicos internacionais de direitos humanos, dos quais a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança.
Entre estes, precisou que o país ratificou cerca de 20 instrumentos jurídico-legais internacionais de direitos humanos, particularmente da criança e alinhada com as principais Agendas internacionais e assumiu, em 2007, os 11 Compromissos com a Criança.
Na sua intervenção, fez saber que os parlamentares angolanos continuam empenhados em aprofundar as matérias inerentes à protecção e promoção dos direitos da criança.
“Enquanto parlamentares devemos continuar a legislar para que a família continue a ser o núcleo fundamental da sociedade, que molde o cidadão de amanhã, íntegro e responsável, imbuído de valores morais, éticos, cívicos e patrióticos”, sublinhou.
Segundo Luísa Damião, os parlamentares devem continuar a desempenhar um papel fundamental na protecção da família, através da aprovação de leis que favorecem os grupos considerados vulneráveis, como as crianças, mulheres e idosos.
Comunicou também que o Parlamento do MPLA tem promovido plataformas de diálogo para a preservação e ampliação de uma das maiores conquistas da humanidade, que são, os direitos da criança.
A deputada do MPLA saudou o Fórum Parlamentar da SADC, enquanto órgão interparlamentar regional, por proporcionar uma plataforma para apoiar e melhorar a integração, através da participação parlamentar e promover as melhores práticas e modelos de intervenção dos Estados, sobretudo em matérias ligadas à promoção dos direitos humanos.
Angola e Portugal só existem graças ao MPLA
Congresso do Partido Comunista Português, 4 de Dezembro de 2016, Almada. Luísa Damião, hoje vice-presidente do MPLA, representava o partido (versão José Eduardo dos Santos). Vejamos, na íntegra, a intervenção da Luisinha, um esclarecedor conjunto de bajulação ao “escolhido de Deus” e de reconhecimento ao papel do PCP na venda, ao preço da chuva, de Angola ao seu MPLA.
«Trazemos para todos vós uma saudação fraterna, da Direcção do MPLA, dos seus militantes e simpatizantes que formulam votos de sucesso nos trabalhos do vosso Congresso.
A realização deste Congresso é mais um exercício de democracia no seio do PCP, pois sabemos que todos os militantes representados pelos delegados aqui presentes participaram com as suas opiniões e sugestões nas matérias agendadas para este Congresso, sempre na perspectiva de tornar o PCP mais coeso, mais interventivo, mais influente e mais firme na defesa dos ideais de Abril e dos principais interesses das classes trabalhadoras portuguesas.
Permitam-me Camaradas, exprimir aqui a nossa grande admiração pela forma como ao longo dos anos da sua existência e principalmente depois do 25 de Abril, o PCP mantem-se coeso, não vacila ante as adversidades e com firmeza defende os interesses mais sublimes dos trabalhadores portugueses.
O actual cenário político em Portugal confere ao PCP mais responsabilidades no âmbito de entendimentos políticos que lhe permite participar de forma mais directa nas principais decisões políticas do estado português. Aí, temos testemunhado a vossa coerência na defesa dos princípios e dos valores defendidos pelo PCP.
O nosso encorajamento, Camaradas.
Esta firmeza e esta coerência é perceptível igualmente na relação, na empatia, na fraternidade e solidariedade que o PCP manifesta para com o povo angolano e para com o MPLA. Em todos os momentos da nossa história sentimos a vossa presença solidária, a vossa amizade sincera e fraterna.
Como sabem camaradas, a independência de Angola conquistada há 41 anos, depois da grande epopeia dos capitães de Abril e da luta de libertação liderada pelo MPLA, o país foi forçado a enfrentar uma guerra fratricida desenvolvida principalmente por forças estrangeiras que vieram em socorro dos seus servidores angolanos, a UNITA e outros comprometidos em instalar uma independência de fachada. Foram 27 anos de conflito armado cuja consequência foi a morte de milhares de filhos de Angola, a destruição completa das infra-estruturas, desestruturou famílias e inviabilizou qualquer perspectiva de desenvolvimento do país.
Há 14 anos alcançamos a paz, uma paz conseguida por nós mesmos e de imediato lançamo-nos para um exigente programa de reconstrução nacional e reconciliação nacional.
Era necessário desminar, reorganizar, reequipar e reconstruir. Era preciso reconstruir fisicamente quase tudo e curar as feridas do conflito. O país ressurgiu dos escombros e os indicadores económicos e sociais que se seguiram são excelentes.
Simultaneamente com a recuperação das infra-estruturas, fizemos uma grande aposta na formação das pessoas. O país precisa de cidadãos preparados, formados e qualificados para assegurar o seu desenvolvimento sustentável. Esta é, no nosso entender, a forma sustentável de distribuição da renda nacional e construir o futuro seguro. Permitam-nos que partilhemos com todos os camaradas algumas cifras que reputamos de extrema importância para as opções que fizemos e que constituirão a base do desenvolvimento e de luta contra a pobreza.
Quando alcançamos a paz, em 2002, o país tinha cerca de 14 mil estudantes universitários e pouco menos de 4 milhões de crianças matriculadas no sistema de ensino básico público. Hoje temos cerca de 230.490 estudantes universitários e mais de 8 milhões de crianças matriculadas no sistema básico público.
Gizamos um ambicioso programa habitacional, com o objectivo de oferecer melhores condições de habitabilidade e consequentemente de fornecimento de água potável e energia eléctrica as populações. Em todo país, foram erguidas centralidades habitacionais e hoje no quadro de um programa que daremos continuidade, estão concluídos 103.662 fogos habitacionais e 104.317 lotes para auto construção dirigida.
Os investimentos feitos em sectores estruturantes permitiram por exemplo a conclusão do alteamento a barragem de Cambambe que permitiu já passar dos 180 para 780 megawatts, a construção de raiz da Barragem de Laúca com uma capacidade de 2067 megawatts, bem como a construção da Central do Ciclo Combinado do Soyo, que fará o aproveitamento do gás para gerar uma potência de 750 megawatts.
Convidamos pois os camaradas a reflectirem sobre o impacto que estes investimentos terão num futuro breve, em termos de desenvolvimento do país, mormente da industrialização do pais, do desenvolvimento agrário e da produção alimentar e de outros sectores que no quadro da diversificação da economia se revelem importantes.
A crise financeira que assolou o mundo em consequência da baixa vertiginosa do preço do petróleo, o principal produto de ingressos financeiros, atingiu duramente a economia angolana e provocou o abrandamento da dinâmica que esta registava.
Sempre tivemos consciência de que o país não deveria depender exclusivamente de um produto ou de um sector e na ocasião já trabalhávamos num programa de diversificação da economia, com apostas noutros sectores, nomeadamente no sector mineral, industrial, agrário, pescas, turismo e outros.
O choque da crise impôs-nos uma maior dinâmica no programa de diversificação da economia. Alguns dos programas estão a produzir agora os seus resultados.
Reconhecemos no entanto, que os desafios ainda são enormes, principalmente no domínio da produção dos produtos básicos e na prestação de alguns serviços. Estes são os nossos desafios, os desafios para os quais o nosso Partido está focado, comprometido e mobilizado.
Não há milagres para inverter o actual quadro económico e social de Angola. Há trabalho reservado para todos angolanos e para os estrangeiros que escolheram o nosso país para viver ou para investir e trabalhar.
Os cerca de 200 mil portugueses presentes em Angola, prestam um grande contributo neste esforço gigantesco em que se ergue um país e se constrói uma história.
Angola é esta que os angolanos e gentes de tantas outras nacionalidades escolheram para viver ou trabalhar e erguem com trabalho, sacrifício, sabedoria e honestidade.
Angola não é apenas as imagens que alguma comunicação tendenciosa escolhe para mostrar, nem o que é dito por meia dúzia de angolanos, pagos para promover a intriga política, denegrir o seu próprio país e as suas instituições e servir outros interesses e não ao dos angolanos.
As duas delegações do PCP e também de outros Partidos e de outros países que nos visitaram muito recentemente, viram aquilo que não interessa mostrar em alguma imprensa portuguesa, porque o que interessa é mostrar o que não está bem e que assumimos como os nossos desafios, que estamos determinados em superar.
Não podemos desassociar este exercício de alguma imprensa do facto de que Angola vai realizar eleições no próximo ano e aqueles que não têm a capacidade para conceber um programa sério, de mobilizar o povo e dar garantias de capacidade de execução com seriedade, necessitam desta muleta, destes biscatos que num futuro serão pagos com negociatas que nada beneficiam o nosso povo.
O povo angolano sabe bem quem está comprometido com a defesa e a realização dos seus sonhos.
Quando nos referimos a nossa história, dura, de muitos sacrifícios e da solidariedade que beneficiamos, não nos podemos esquecer de Cuba de Fidel Castro que acaba de partir e deixa-nos um incomparável legado de amizade, solidariedade, internacionalismo, devoção as causas dos povos oprimidos e que fez de Cuba uma referência nos domínios da educação, saúde, investigação científica, entre outras áreas do saber.
Que a sua alma descanse em paz e os que os seus legados vivam para sempre entre nós. A melhor forma de honrarmos a sua memória é trabalhar para termos um mundo mais justo e mais humano.
Terminamos, augurando os melhores sucessos para os trabalhos do vosso Congresso, saudando antecipadamente o Comité Central e outros órgãos que serão eleitos, e reiterando o interesse do MPLA em continuar nesta senda de uma amizade profunda e sincera.»
